O Brasil tem um compromisso com prazo definido: levar água tratada a 99% da população e coleta de esgoto a 90% dos brasileiros até 2033. Esse compromisso está inscrito na Lei Federal nº 14.026/2020, o Marco Legal do Saneamento Básico. Em 2026, essa lei deixa de ser promessa regulatória e começa a se materializar em contratos, leilões e obras concretas. Para gestores públicos, operadoras e municípios, entender o que está mudando agora é decisivo.
O que o Marco Legal do Saneamento determina
Aprovada em julho de 2020, a Lei 14.026 redesenhou o setor em pontos fundamentais. Proibiu novos contratos de programa, os acordos diretos entre municípios e companhias estaduais sem processo licitatório. Tornou obrigatória a regionalização dos serviços, incentivando estados e municípios a formarem blocos regionais para ganhar escala e atratividade para investidores. Fortaleceu a ANA como regulador nacional, responsável por editar normas de referência que orientam toda a regulação do setor. E condicionou o acesso a financiamentos federais à adoção dessas normas pelas agências reguladoras estaduais e municipais.
O resultado, cinco anos após a aprovação, é concreto. Segundo a Abcon, desde 2020 foram realizados 66 leilões com R$ 370 bilhões em investimentos contratados, beneficiando mais de 1.550 cidades. O setor, que em 2020 registrou apenas R$ 3 bilhões em aportes privados, viu esse número saltar mais de nove vezes, batendo recorde em 2025 com R$ 29,8 bilhões investidos.
O que está acontecendo em 2026
Este é um ano de aceleração. De acordo com levantamento da Abcon com base em dados do BNDES e do Radar PPP, ao menos seis grandes projetos têm leilões previstos para 2026, somando R$ 27,5 bilhões em investimentos estimados e potencial de atendimento a quase 11 milhões de pessoas nos estados de Alagoas, Ceará, Goiás, Paraíba, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Entre os destaques está o leilão da Saneago, em Goiás, parceira estratégica da KL Engenharia. Conforme reportado pela CNN Brasil, o projeto prevê R$ 6,2 bilhões em investimentos com foco na universalização do esgoto no estado, estruturado pelo BNDES em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura de Goiás. A desestatização da Copasa, em Minas Gerais, também está no horizonte de 2026.
No campo regulatório, a ANA consolida seu papel como instância normatizadora nacional, o que aumenta a exigência técnica em cada etapa dos projetos e reforça a necessidade de conformidade documentada em fiscalizações e obras.
Por que 2026 aumenta a demanda por consultoria técnica
Em um ambiente mais regulado e competitivo, a necessidade de quem entende as regras do jogo aumenta, não diminui.
Cada novo contrato de concessão ou PPP exige estudos de viabilidade técnica e econômica rigorosos antes de chegar à licitação. A modelagem precisa demonstrar capacidade de atingir as metas de universalização, e isso não é trabalho para improvisar. A regulação mais exigente da ANA significa que cada fase de um projeto precisa estar em conformidade, com fiscalização independente, documentada e rastreável.
Segundo o BNDES, atingir as metas do Marco Legal exigirá investimentos da ordem de R$ 511 bilhões. Esse volume de recursos não chega sem estruturação técnica especializada, e é exatamente isso que a engenharia consultiva entrega em cada fase: do estudo de viabilidade à operação assistida.
Municípios de menor porte, que nunca tiveram gestão profissional do saneamento, também precisam de suporte especializado para se adequar ao novo marco e acessar financiamentos federais. Para projetos com financiamento multilateral, contratos no padrão FIDIC são cada vez mais exigidos. A KL Engenharia foi a primeira empresa do Brasil a aplicar o FIDIC Yellow Book em um projeto de infraestrutura hídrica, o Projeto Malha D’Água no Ceará.
O desafio que não pode ser ignorado
Para se aproximar do volume anual necessário à universalização, o Brasil precisa investir cerca de R$ 45 bilhões por ano, segundo o Instituto Trata Brasil. Norte e Nordeste seguem com os piores indicadores do país, e a expansão do saneamento não pode ser guiada apenas pela atratividade financeira das áreas mais rentáveis.
É justamente nesse ponto que o papel da consultoria técnica e da fiscalização independente se torna estratégico: garantir que os contratos cumpram suas metas sociais, não apenas as financeiras.
KL Engenharia: no centro da transformação do saneamento brasileiro
Com projetos ativos em parceria com Sabesp, SANEAGO, Copasa e companhias estaduais em todo o Brasil, a KL Engenharia acompanha essa transformação de dentro, nos estudos, nos projetos, na fiscalização e na operação assistida. Do Ceará à Paraíba, de Goiás a Minas Gerais, a KL está onde o saneamento brasileiro está sendo construído.
Se a sua organização precisa estruturar projetos dentro do novo marco regulatório, fale com a KL Engenharia.